por Rebeca Espinoza
Para isenção, carro deve custar até R$ 60 mil. Convênio do Confaz derruba limite de 127 cv, mas estabelece preço máximo, Civic passa a pagar impostos
O sonho do jornalista José Monteiro, 66 anos, que teve uma perna amputada, é um Honda Civic, mas ele não poderá comprá-lo com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desde fevereiro, vigora o convênio 03/07 do Confaz (Conselho de Política Fazendária), que estipula um teto de R$60 mil para a isenção.
“Mesmo com o fim do limite de potência de 127 cavalos, a nova lei veta a venda do Civic. A versão automática mais barata custa R$ 63 mil”, lamenta Cristiano Gonçalves, representante de vendas especiais da Honda.A mudança irá impedir que a fábrica venda cerca de 250 Civic para deficientes por mês. O Fit automático, que tem registrado a mesma média de vendas, custa cerca de R$50 mil.
Para as fábricas que têm carros “populares”, a nova regra não irá interferir nas vendas. “O Palio [tem até 115 cv e custa menos de R$ 60 mil] é o nosso modelo mais vendido para deficientes. Depois vêm o Idea e o Stilo, também dentro da lei”, diz João Cláudio Bourg, diretor de vendas diretas da FIAT.
Mas a isenção só incide sobre o preço básico. “Se o cliente do Palio quiser, por exemplo, ar-condicionado e direção hidráulica, terá de migrar para o Stilo, que os traz de série.”
A maioria das montadoras, têm seus planos próprios de assistência a vendas especiais. Assim o processo demora pelo menos um mês.O ponto é que as isenções são dadas por esferas diferentes. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que chega a 25% sobre o valor do carro, e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) são retidos pela Receita Federal. Já o ICMS e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores) são atribuídos às secretarias estaduais.
Mesmo indo a uma revenda da Honda, Monteiro esperou sete meses para receber seu Fit. “Além da demora habitual, houve greve da Receita Federal”.
